Checamos, é ‘fake news’: Prefeitura de Mucuri e Secretaria de Saúde são alvos de disseminação de informações trucadas, portanto, falsas

A empresa de que trata a matéria – Vila Rica Premoldados e Serviços LTDA -, de fato, foi declarada extinta oficialmente desde novembro de 2018. Porém, quando ainda estava em atividade, prestou serviços na construção e reforma de alguns PSF’s durante o exercício do ex-prefeito Paulo Alexandre Matos Grifo, o ‘Paulinho de Tixa’ (PSB). Tais serviços prestados tiveram algumas parcelas inadimplentes questionadas judicialmente pela empresa contratada

Por Rubem Gama

Circula pelas mídias sociais uma nota veiculada por sites locais e regionais – nesta semana – com o título “Prefeitura usou recursos da Saúde para pagar empresa inexistente“. Investigada pela nossa redação, tal notícia se revelou facciosa, tendenciosa e irresponsável – como demonstrado a seguir.

Dos fatos

A empresa Vila Rica Premoldados e Serviços Ltda prestou seus últimos serviços ao município de Mucuri no ano de 2016, quando teria ficado com restos a receber da administração municipal do então prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSB). Mas em 2018 a empresa, alegando falta de respiro financeiro e dívidas acumuladas com seus funcionários e credores, pediu concordata e extinção das suas atividades. Mas por sua vez, a empresa antes disso, ingressou na justiça com três ações para assegurar seus direitos aos créditos, no intuito de receber do município os seus serviços prestados.

As ações foram movidas na Vara dos Efeitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Mucuri em 2018 e após processo de cobrança judicial, a atual administração municipal requereu perícias nas obras alegadas pela empresa nos processos e mediante os laudos comprovando a execução das obras realizadas que evidenciou o direito de crédito que constituiu o devido direito de recebimento, quando a atual gestão aceitou um acordo para liquidação do débito com base na Lei nº 4.320/1964, parágrafo 2º, inciso III: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço”.

No Processo Judicial nº 80004.62.42.2018.8.05.0172 que reivindicava a liquidação das obras realizadas em 2016 na unidade do PSF-12, no bairro Triângulo Leal, em Itabatã, o valor pago corrigido totalizou em R$ 73.565,65 – divididos em dois pagamentos de R$ 45.609,06 e de R$ 27.956,59. Já no Processo Judicial nº 8000334-22.2018.8.05.0172 que requeria a liquidação de dívida em relação a execução das obras da unidade do PSF-05 do bairro Gazzinelândia, em Itabatã, foi pago o valor total de 45.192,36 divididos em dois pagamentos de R$ 28.025,43 e de R$ 17.166,93. A empresa ainda possui tramitando na justiça outros dois processos que reivindica o recebimento de outros serviços prestados ao município na ocasião.

“Fake news” como arma virtual repudiável

A mídia, tradicionalmente, possuía um papel relevante na disponibilização de informações públicas, fornecendo aos cidadãos a possibilidade de formar suas próprias convicções acerca de temas relacionado à sociedade, e ativa e efetivamente prover sua contribuição ao sistema democrático, de acordo com as vulnerabilidades que entende existentes.

Entretanto, o jornalismo, atualmente, vive uma crise de credibilidade, em cenário global. As “fake news” – notícias jornalísticas com conteúdo fraudulento – são utilizada por políticos e usuários das redes sociais afim combater seus opositores, pessoas ou ideias que não os agradam. Ou seja, o próprio termo “fake news” acabou virando uma arma na batalha virtual.