Mucuri: Denúncias e ataques fazem parte do jogo democrático; Hostilizar políticos em público, não

Por Rubem Gama

Denúncias, CPI’s, estratégias políticas, defesas, ataques, uns lutando pela permanência no Poder, outros lutando para voltarem ao poder e, alguns, infelizmente – da turma do ‘quanto pior, melhor’ – querendo apagar o incêndio com gasolina. Tudo isso faz parte do jogo democrático.

Em meio à alta temperatura do debate político no nosso município de Mucuri, episódios envolvendo a hostilização de figuras públicas vêm se tornando cada vez mais constantes.

Hostilizar políticos em público faz parte do jogo democrático?

E para alguns, exigir dessas pessoas faz parte dos direitos de cada cidadão brasileiro, se eles não gostam que por favor saiam do lugar que estão – concordo.
Eu até acho válido as cobranças, afinal vivemos em uma democracia, temos direito à liberdade de expressão, e eles, os políticos, como nossos representantes, têm o dever de nos ouvir. Se a pessoa vota em determinado político tem o direito de fiscalizar e cobrar”, isso sim, faz parte do exercício da democracia.

Agora, hostilizar, e denegrir é falta de educação, independente do personagem que é hostilizado. É feio. Quer protestar, reclama, mas faça com respeito. É simples.
Nem o prefeito, nem os vereadores, nem secretários ou qualquer cidadão que exerça um cargo de confiança, seja do legislativo ou do executivo devem ter suas imagens hostilizadas ou denegridas.

Prerrogativa do Legislativo

Quanto aos que reclamam da Câmara de Vereadores por que acatam determinadas denúncias, é importante salientar, que uma das prerrogativas do Legislativo é aceitar denúncias e criar Comissões Processantes para investigar e apurar se há, de fato, irregularidades. Tudo isso com com senso de impessoalidade, razoabilidade, imparcialidade e, sobretudo, com justiça e equidade.

Presunção de Inocência

Mesmo que o cidadão ache que o político ‘a’ ou ‘b’ seja culpado ou corrupto, é necessário atentar para um princípio constitucional denominado Presunção de Inocência. A presunção da inocência é no Brasil um dos princípios basilares do Direito, responsável por proteger a liberdade dos indivíduos, sendo previsto pelo art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A arma mais legítima para tirar um político que eu não gosto do poder – salvo por razões graves e irreparáveis -, é a mesma arma que usamos para colocá-los lá: o voto. Fora isso, qualquer tentativa, ainda que ‘justificável’, virá com fortes aromas de golpe com notas amargas de sabotagem.

Tanto o nosso prefeito quanto os nossos vereadores foram eleitos pelo voto popular. Portanto são, inegavelmente, autoridades constituídas legalmente e, até que se prove o contrário, estão exercendo suas funções dentro da legalidade e legitimidade.

Por fim, e não menos importante, devemos lembrar do que diz o manual Cristão – a Bíblia -, que na carta aos Romanos fala sobre o respeito às autoridades constituídas. “Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas. Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade está se opondo contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos.” – Romanos 13: 1,2.

Mucuri precisa continuar avançando. O povo não merece viver na incerteza. A pacificação e a harmonia entre Legislativo e Executivo é o principal remédio para que todos os mucurienses saiam ganhando. O sábio Salomão vai dizer: “O início de um desentendimento é como a primeira rachadura numa enorme represa; por isso resolva pacificamente toda a questão antes que se transforme numa contenda destruidora.” – Provérbios 17:14.