Justiça revoga prisão e prefeito de São Mateus, ES, será solto
Daniel da Açaí e os demais presos na Operação Minucius ficam proibidos de frequentar qualquer prédio público da prefeitura ou das secretarias. Os acusados também não podem sair do país
A Justiça Federal revogou a prisão do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (7), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, porém, que ele continue afastado das funções públicas.
O prefeito foi detido durante a Operação Minucius, da Polícia Federal, em 28 de setembro, por suspeita de liderar uma organização criminosa que fraudava processos de licitação no município. Ele está no quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na Enseada do Suá, em Vitória. Como tem foro por prerrogativa de função, tem direito a uma “sala especial” de prisão.
A decisão, publicada horas antes do vencimento da prisão preventiva, vale tanto para Daniel da Açaí quanto para os outros cinco acusados que estavam na cadeia. Entre eles há empresários e a chefe de gabinete do prefeito. Todos eles, contudo, ficam proibidos de frequentar prédios públicos da prefeitura de São Mateus e suas secretarias.
Como medidas cautelares, também foi determinada a suspensão temporária da possibilidade de contratar com o poder público, e a suspensão e entrega dos passaportes. Aqueles que não têm passaporte, ficam impedidos de tirar o documento.
Inicialmente, a prisão preventiva do prefeito de São Mateus e dos demais investigados era limitada a cinco dias. Contudo, na última sexta-feira (1), ela foi prorrogada por mais cinco dias e terminaria as 23h59 desta quinta-feira (7).
Na decisão mais recente, o desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado, argumenta que um ofício da Polícia Federal de São Mateus pediu que fossem aplicadas as medidas cautelares para que seja possível a continuidade das investigações.
Segundo trecho do ofício reproduzido no processo, ainda não foi possível finalizar a análise de todos os elementos obtidos na operação de 28 de setembro nem fazer audiências com todos os envolvidos.
