Justiça afasta prefeito de São Mateus do cargo e prorroga prisão
Decisão assinada pelo desembargador Marcello Granado também prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária da chefe de gabinete da prefeitura, que também foi afastada da administração municipal
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do prefeito de São Mateus, Daniel Santana (sem partido), mais conhecido como Daniel da Açaí, e determinou o afastamento dele da administração municipal. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Marcello Granado na noite desta sexta-feira (01).
Justiça afasta prefeito de São Mateus do cargo e prorroga prisão
O magistrado também prorrogou pelo mesmo período a prisão da chefe de gabinete da prefeitura, Luana Zordan Palombo, que também vai ser afastada do cargo, e de outras quatro pessoas presas durante a Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (28).
Apenas o empresário Edivaldo Rossi da Silva teve a prisão temporária revogada. Ele deve deixar a prisão neste sábado (02). Contudo, não poderá participar de licitações no município, conforme determinado pelo magistrado na decisão.
O grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudava contratos na Prefeitura de São Mateus e desviava recursos públicos, alguns deles com uso de verba federal, enviada para o combate da Covid-19. Daniel da Açaí é apontado pela Polícia Federal como líder do esquema.
No documento enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, o procurador regional da República Carlos Aguiar justifica o pedido de prorrogação da prisão pela necessidade de ouvir outros suspeitos, cujos depoimentos estão programados para a próxima semana.
São pessoas, que, segundo Aguiar, “revelam absoluta obediência às ordens de Daniel Santana Barbosa, o que potencializa a hipótese de interferência em seus depoimentos”.
“Deve-se registrar que logo após o cumprimento das ordens de busca e apreensão adotou-se um esforço concentrado para viabilizar a análise do material arrecado de forma ágil, por esse motivo não houve a possibilidade de realização das oitivas ao longo da semana em curso”, afirma o procurador em um dos trechos do pedido.
Além disso, o grande volume de dinheiro encontrado na casa e em uma das empresas de Daniel Santana, que segundo a polícia estava no nome de laranjas, é citado pelo MPF como um dos motivos para manter os suspeitos presos “até que sejam concluídas as análises dos aparelhos telefônicos e das mídias apreendidas, quando então será possível descartar a possibilidade de existirem valores ou outros elementos úteis para as investigações”, cita o procurador Carlos Aguiar no pedido.
Sobre o afastamento do prefeito de São Mateus e da chefe de gabinete dos cargos na prefeitura, o magistrado cita um trecho do parecer do MPF que justifica o pedido:
“Persiste a real possibilidade de que, permanecendo no exercício de seus cargos, com funções públicas, continuem utilizando os poderes que possuem para, em desvio de função, embaraçar o aprofundamento das investigações e, o que pode ser ainda mais grave, continuarem a cometer os supostos delitos pelos quais são investigados.”
Daniel está preso desde o última terça-feira no quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na Enseada do Suá, em Vitória. Ele tem foro por prerrogativa de função, que dá direito a uma “sala especial” de prisão.
Luana Zordan permanece presa no Centro Prisional Feminino de Cariacica, enquanto João de Castro Moreira, amigo do prefeito, e os empresários Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete e Caio Faria Donatelli estão no Centro de Detenção Provisória de Viana 2.
Já o empresário Edivaldo Rossi da Silva foi o único que teve a prisão prorrogada. Segundo o procurador Carlos Aguiar, o MPF entendeu que a operação, por si só, foi suficiente pra colher as provas necessárias em relação ao empresário. “Por isso, a gente entendeu que a prorrogação de uma prisão, neste caso, não se justifica”, afirmou o procurador à reportagem.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Caio Donatelli lamentou a decisão e considerou como equivocada a prorrogação da prisão, que é “no mínimo, açodada e desprovida de legalidade, pois as diligências a serem realizadas não guardam qualquer relação com o cliente”, e afirmou que está estudando a possibilidade de entrar com um Habeas Corpus no STJ.
A reportagem tenta contato com a defesa dos demais citados, mas ainda não obteve sucesso. O texto será atualizado após retorno.
RESUMO DA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO DE DANIEL DA AÇAÍ
O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), e empresários foram presos na manhã desta terça-feira (28) na Operação Minucius, da Polícia Federal. A operação teve a participação de 85 policiais federais de outros Estados devido ao volume de mandados a serem cumpridos: sete de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, cumpridos em São Mateus, Linhares e Vila Velha. A Polícia Federal encontrou mais de R$ 400 mil em espécie na casa de Daniel da Açaí e outros R$ 300 mil na empresa do prefeito. Entre as acusações, as investigações apontam que Daniel da Açaí seria o líder um esquema de fraude em contratos para a aquisição de kit merenda e cestas básicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As apurações, segundo a Polícia Federal, indicam que o esquema fraudulento desviou recursos públicos em contratos que somam R$ 50 milhões. As empresas combinavam preço e desistência para fraudar licitações. Daniel da Açaí teria recebido de 10 a 20% de propina em obra de passarela no balneário de Guriri, segundo a PF. Documentos destruídos foram encontrados na casa e no gabinete do prefeito. A Polícia Federal suspeita de tentativa de destruição de provas. Após quebra de sigilo telefônico, áudios revelaram conversas entre suspeitos do desvio de dinheiro. A chefe de gabinete do prefeito é apontada como responsável por administrar empresas de Daniel da Açaí que estariam em nome de laranjas.
