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Ação sobre prazo para avaliar pedido de impeachment vai ao plenário do STF

Antes no plenário virtual, no qual não há debate entre os ministros, a peça será discutida presencialmente | Foto: Nelson Jr. | SCO | STF - Foto: Nelson Jr. | SCO | STF
Antes no plenário virtual, no qual não há debate entre os ministros, a peça será discutida presencialmente | Foto: Nelson Jr. | SCO | STF

A ação que questiona a ausência de prazo para a avaliação de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será julgada no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes no plenário virtual, no qual não há debate entre os ministros, a peça será discutida presencialmente, após pedido do ministro Ricardo Lewandowski. Em nota, o gabinete de Lewandowski argumentou que “a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual”.

A ação foi apresentada em abril pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que reivindica a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para análise dos pedidos de impeachment. Atualmente, há 137 pedidos de impeachment contra Bolsonaro parados na Câmara.

Até então, somente a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, havia votado no plenário virtual. Ela se posicionou contra a fixação de prazo para o presidente da Câmara avaliar os pedidos de impedimento, por considerar que isso representaria uma interferência do Judiciário no Legislativo. “A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes”, defendeu a ministra.

Para Cármen Lúcia, cabe ao presidente da Câmara analisar, “nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam, ou não, início de processamento válido do pleito apresentado”.

Via A Tarde

Rubem Gama

Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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