Prefeito Robertinho decreta ponto facultativo na segunda-feira, 06, véspera do Dia da Independência
A Prefeitura de Mucuri publicou na última segunda-feira, 30, o Decreto Nº 2606 /21, que estabelece ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de Mucuri na próxima segunda-feira, 06, em razão do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, 07.
Não haverá expediente nas repartições públicas do município, com exceção daquelas que desempenham serviços essenciais ou de emergência.
Na quarta-feira, 08, o expediente será normal em todos os órgãos.
LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA:
DECRETO Nº.: 2606, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pela Lei Orgânica Municipal, através do Artigo 26, inciso I, alínea “a” c/c o Artigo 70, inciso IV,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as Secretarias e demais Órgãos que compõem a Administração Pública Municipal, no dia: 06 (seis) desetembro de 2021 – segunda-feira.
Parágrafo Único – O Ponto Facultativo dá-se em razão do princípio da economicidade, eis que o Feriado Municipal que é dia 07 de setembro de 2021,causa uma rotina sem movimentação nos órgãos que não são essenciais.
Art. 2º. Ficam mantidos em funcionamento, todos os serviços considerados essenciais, em especial os órgãos e ou os departamentos de Saúde, CLÍNICAS MUNICIPAIS e a Secretaria de Transporte, Limpeza e Iluminação Pública.
Parágrafo Único: A exceção dos serviços descritos neste artigo, também atingirá os órgãos da vigilância sanitária e equipes voltadas ao problema da Pandemia do Covid-19.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mucuri, Bahia em 30 de agosto de 2021.
ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA – Prefeito Municipal
