Renan Calheiros não poderá ser relator da CPI da Covid, determina Justiça
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Covid-19, determinou a Justiça Federal de Brasília nesta segunda-feira, 26. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o magistrado acolheu os argumentos apresentados por Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Na ação, de acordo com apuração do site g1, Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada sustenta, ainda, que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.
Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.
Na sexta-feira, 23, Renan se declarou parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI.
Renan vinha sendo apontado como favorito à relatoria da investigação por fazer parte de uma articulação de senadores independentes e de oposição que formam maioria entre os 11 parlamentares titulares da CPI. O mesmo grupo também pretende tornar Omar Aziz (PSD-AM) o presidente da comissão, enquanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ficar na vice-presidência.
Desde que o nome de Renan surgiu como favorito para relatar a CPI, o governo se moveu politicamente para tentar impedir que isso acontecesse.