BRASIL

Governo Bolsonaro não orientou estados e municípios sobre verbas para Covid, aponta TCU

A tese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que governadores e prefeitos são culpados pela crise da Covid-19, ao não usar devidamente os recursos que lhes foram passados, sofreu um duro golpe. É o que  mostram ações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Corte recomendou, em maio de 2020, que o Governo Federal “expedisse orientações” para a utilização de recursos federais transferidos a estados e municípios enfrentarem a pandemia, o que nunca foi feito.

Para os ministros do TCU, caberia à União dar orientações “acerca da utilização dos recursos repassados aos entes subnacionais, considerando a situação epidemiológica vivenciada por cada qual, em especial aqueles que apresentem pouca ou nenhuma incidência da doença”.

A recomendação nunca foi cumprida. “Isso não aconteceu. Zero orientação, zero coordenação. O governo federal nunca se ocupou disso”, atesta o ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos , Jonas Donizete.

Não para por aí. Na mesma sessão, os ministros do TCU aprovaram o relatório que apontava a falta de lógica do governo na distribuição e verbas e alertava que o Estado do Amazonas era um dos prejudicados. Os técnicos do tribunal chamaram atenção para a desproporção entre o dinheiro recebido e os número de casos de Covid em duas regiões do estado: Alto Solimões e Rio Negro.

Fonte: A Tarde

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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