Mucuri: após 16 anos, Robertinho volta a gerar caos nas finanças dos servidores públicos; Incompetência ou má fé
Prefeito pode ser denunciado por improbidade administrativa por reter salários de servidores. Se condenado, pode ser cassado e perder os direitos políticos novamente.
Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (DEM), prefeito eleito nas Eleições de 2020, que tomou posse em 1º de janeiro, travou uma queda de braço com os Servidores Públicos do Município de Mucuri, ao se negar a autorizar o pagamento dos salários de dezembro do ano passado.
Ao deixar o governo, o ex-prefeito José Carlos Simões, deixou a folha de pagamento referente ao mês de dezembro pronta para quitação dos salários dos servidores, bem como recursos financeiros suficientes em caixa para pagamento.
A MENTIRA DA FALTA DE DINHEIRO
Acontece que, por razões ainda desconhecidas, ou por pura maldade, o atual prefeito Robertinho vem criando vários factoides na tentativa de evitar o pagamento da folha de dezembro. Na primeira argumentação – que não se sustentou -, o prefeito alegou não ter dinheiro em caixa e que precisava aguardar a entrada de recursos. A verdade veio à tona dando conta que havia recursos suficientes deixados pelo ex-gestor.
A FARSA DO SUMIÇO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Insistindo em não cumprir com suas obrigações de gestor, o prefeito alardeou um possível sumiço da folha de pagamento, acusando a equipe do ex-prefeito Dr. Carlos Simões de não haver entregue tais documentos. Fato é que, segundo o departamento de RH, o sistema é todo informatizado e a folha de pagamento não tem como sumir e, mesmo que alguém da Secretaria de Finanças tenha – supostamente – apagado os arquivos, é totalmente possível reenviá-los a partir dos computadores do RH ao financeiro, para efetuação dos devidos pagamentos.
PAGAMENTO DE DEZEMBRO SÓ EM 26 DE FEVEREIRO
Numa reunião realizada na última quinta-feira, 21, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, o prefeito, através de seu representante afirmou via documento, que o pagamento de dezembro só será realizado em 26 de fevereiro.
NÃO PAGA PORQUE NÃO QUER
Após comprovação de que há dinheiro em caixa e a folha de pagamento na mão o prefeito alegou, dessa vez, que falta o documento de empenho. Na verdade, esse documento já se encontra em pose da administração. Ante a situação exposta, nota-se que, além de uma desorganização administrativa, vive a municipalidade envolvida em poder praticamente ditatorial do prefeito, quando este opta por realizar pagamento de servidores no dia que lhe apraz. Ora, na forma do artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. Ocorre que, no caso de Mucuri, os funcionários municipais não estão sequer gozando do direito às suas remunerações. Malgrado estejam a sofrer com o não pagamento dos seus vencimentos, permanecem a trabalhar.
O prefeito Robertinho tem plena consciência da sua obrigação de pagar os vencimentos em atraso. O inadimplemento é voluntário e inescusável, portanto, doloso.
O gestor deve atuar conforme a norma, em prol do interesse público. Ao deixar de fazê-lo, viola os princípios administrativos da legalidade, da finalidade e definitivamente, o princípio da moralidade administrativa.
Robertinho já havia sido eleito prefeito de Mucuri por duas vezes, porém nunca concluiu um mandato e, em 2004 o Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu afastar de seu cargo por corrupção, ficando inelegível por oito anos.
SER HUMANO
Nas redes sociais os Servidores manifestam indignação e pedem ao prefeito que seja mais sensível, seja “ser humano”, fazendo uma alusão a música de Zeca Pagodinho, usada na campanha.
Por Rubem Gama
