Polícia

Mucuri: Paulinho de Tixa pode ser preso por não pagar 13º salário


Os servidores públicos de Mucuri estão sem receber o 13º salário de 2016. O motivo é que o ex-prefeito Paulinho de Tixa não efetuou os pagamentos das obrigações com os servidores e limpou os cofres do Município sem deixar um centavo sequer para quitar os vencimentos.
Vale lembrar que, só no mês de dezembro de 2016, passou pelos cofres da Prefeitura de Mucuri o valor aproximado de 16 milhões de reais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o chefe do executivo pague todas as contas até o dia 31 de dezembro sob pena de sanção judicial.
Por esta razão, o prefeito Paulinho de Tixa corre o risco de ir parar na cadeia, cumprir até 4 anos de prisão e pagar uma multa de 30% sobre todo salário que recebeu.
Desta forma, a liberdade do ex-prefeito está nas mãos do Ministério Público Estadual (MPE) que pode mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-gestor, pelo não cumprimento da LRF.

Por Rubem Gama

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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