Una: Menandro Minahim será municipalizado

Objetivando melhorar a qualidade do ensino, a Prefeitura Municipal de Una adere ao convênio com o Estado e municipalizará o Colégio Estadual Menandro Minahim.

Municipalização
A municipalização objetiva a transferência, prioritariamente, da matrícula dos alunos do ensino fundamental do estado para as redes municipais, seguindo os critérios e condições estabelecidos, de forma progressiva e responsável, visando à elevação da qualidade do ensino.

Em dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) estabelece uma nova ordem no processo de organização dos sistemas de ensino, cabendo aos municípios oferecerem, com prioridade, o ensino fundamental e aos Estados oferecerem, com prioridade, o ensino médio. Essa nova ordem veio se consolidar com a regulamentação do Fundef, que submeteu o Estado à transferência automática de recursos próprios para os municípios.
O Programa de Ação e Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental propõe a democratização da gestão educacional, considerando que a aproximação da administração municipal das escolas e da comunidade possibilita o incremento de uma gestão participativa, favorecendo o desenvolvimento da educação, uma vez que torna possível levar em consideração, com mais clareza, os interesses e as preocupações da comunidade escolar e local.
Nos convênios celebrados entre Estado e Município, além da transferência das matrículas do Estado para os municípios conveniados, acontecem diversas ações de apoio, como a disponibilização dos prédios escolares, dos equipamentos, de professores, dentre outros.
Em relação à cessão temporária de pessoal docente, lotado nas escolas municipalizadas, o Estado assegura aos profissionais estaduais cedidos todos os direitos, vantagens e concessões previstas no Estatuto do Magistério Público do Estado da Bahia e no Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, os quais só poderão ser movimentados por ato da Secretaria da Educação.
Em 1998, o Governo do Estado, com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de responsabilidades entre Estado e municípios, criou o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, através do Decreto n° 7.254 de 20/03/1998, posteriormente alterado pelo decreto n° 7.685 de 08/10/1999, permitindo o início do processo de municipalização do ensino fundamental.
O Programa foi criado com o objetivo de assegurar a universalidade do ensino fundamental obrigatório, garantindo-se a celebração de convênios com os municípios interessados, observando-se as peculiaridades locais e regionais e a capacidade técnica administrativa-financeira do município.
As escolas municipais estão mais próximas do poder local, que pode dar respostas rápidas e diretas às demandas da comunidade. Essa proximidade com a secretaria de educação possibilita uma participação maior de pais de alunos, diretores e professores na gestão da escola. Fica mais fácil exercer a fiscalização e cobranças das autoridades para obter melhorias. Desta forma, fica evidente que a Prefeitura Municipal de Una, através da Secretaria Municipal de Educação terão suas responsabilidades aumentadas, pois, a municipalização exigirá do Governo Municipal maior comprometimento com a escola que estarão abarcando. Nada muito além do já está sendo feito em termos de modelo de gestão em educação que, por sinal, tem tido merecido reconhecimento por profissionais da área no Sul da Bahia pela excelência das ações aplicadas.

Por Rubem Gama РCom informa̵̤es da Secretaria de Educa̤̣o do Estado da Bahia