Polí­tica

Austeridade: Em Mucuri, Prefeito Paulinho corta na própria carne para enfrentar a crise

Ao tomar medidas de austeridade, o Prefeito Paulinho de Tixa, corta na própria carne. Reduz o próprio salário e de todas as nomeações e mostra para os cidadãos mucurienses que não está brincando de governar

Paulinho austeridade

“Se as Prefeituras não tomarem esta providência agora, não conseguirão honrar com seus compromissos financeiros, nem conseguirão manter obras e serviços essenciais no ano que vem”. A sentença é do Prefeito de Mucuri, Paulinho de Tixa, que nesta semana assinou Decreto que prevê medidas duras para enfrentar a crise econômica que assola o país. Uma delas é a redução do próprio salário.

O Decreto nº 1.836 prevê redução de 20% do salário de Prefeito e vice-prefeito, 15% de secretários e 10% de todos os cargos comissionados.  Procurador Geral, Chefe de Gabinete e Coordenador de Controle Interno, que possuem status de secretário, também terão redução no salário de 15%.

Esta não é a única providência. O Prefeito suspendeu a contratação de servidores, ressalvados casos que importem em descontinuidade de serviços essenciais. Paulinho também determinou por meio do Decreto que todos os secretários, diretores e coordenadores adotem providências nas repartições de sua competência, que racionalizem os gastos com água, energia elétrica, material de expediente e telefone, devendo para tanto, apresentar relatório contendo a redução alcançada a cada mês.

Paulinho ainda quer renegociar com os fornecedores e prestadores de serviços visando a redução em 25% do valor do contrato.

Entenda a crise

Mas por que o município sofre as consequências da crise econômica nacional. São várias as áreas que sofreram com a ausência de recursos. Após a crise econômica mundial em 2008, o Governo Federal adotou uma série de políticas de desoneração de impostos. Mas a grande maioria delas foram em impostos partilhados com os estados e municípios. Essas medidas tiveram como consequência a falta de recursos financeiros para os municípios brasileiros, incluindo Mucuri.

O município de Mucuri deixou de receber, entre 2008 e 2014, mais de 30 milhões de reais. Os cálculos são do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já a atual crise que atravessa o país inteiro atingiu níveis surpreendentes em vários setores que influenciaram e influenciam na estrutura de custeio e investimentos municipais. O Governo Federal tem uma dívida com os municípios de 35 bilhões de reais desde 2009. A isenção de Impostos de Produtos Industrializados (IPI) concedidos pelo Governo Federal deu um prejuízo de 121,4 bilhões de reais aos municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma deterioração de 540 bilhões de reais.

Há outros pontos que estão sobrecarregando os municípios. Veja a lista abaixo:

O subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, destina apenas trinta centavos para a merenda de cada um dos alunos, e doze reais por mês por aluno para utilização de ônibus escolar;

A Constituição prevê que os municípios gastem 15% do orçamento com saúde. Mas o gasto ultrapassa os 22,6% pela ausência da União e do Estado;

Com educação, os municípios deveriam gastar 25%, segundo a Constituição. Mas gastam 27,7% para cobrir o que deixam de receber da União e Estado;Os pisos salariais aprovados pelo Congresso Nacional não preveem uma fonte de custeio, onerando ainda mais os cofres municipais;

As constantes quedas nos repasses do FPM influenciam as constantes perdas na arrecadação das demais fontes de receitas;

As receitas não sobem na mesma proporção das despesas;

Os municípios ficam com apenas 15% de tudo que é arrecado no país, ficando 60% com a União e 25% com os Estados;

O aumento estipulado por lei do custeio da máquina pública conflita diretamente com as determinações encontradas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Por Rubem Gama com informações da Ascom/PMM

Rubem Gama

*Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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