Una: Prefeita Diane Rusciolelli mantém o Transporte Escolar Universitário

Tendo recebido o parecer jurídico como favorável pelo Dr. Maurício Barras (Juiz de Direito da Comarca de Una/Ba), através de processo judicial, quando o jurista entendeu que o município deve priorizar a educação de ensino fundamental e que a Câmara Municipal não pode produzir leis que venham onerar a administração em custos, e declarou que o artigo 187 da LOM é inconstitucional. Lei que determinava a concessão aos estudantes universitários o direito ao “Transporte Universitário Gratuito” bancado pelo município, e que já impera há mais de 20 anos na cidade, oriunda de uma iniciativa de um gestor do passado e aprovada pela Câmara sem as devidas vistas quanto a constitucionalidade, o município de Una/Ba  acaba de ficar livre dessa obrigatoriedade.

Contudo, segundo informações da prefeita Diane Rusciolelli, nunca foi seu interesse retirar por completo o serviço. Muito pelo contrário, a prefeita demonstra sensibilidade às causas estudantis, mas não pode tirar esse custo operacional de onde não existe. É interesse de a prefeita Diane Rusciolelli continuar sim com os serviços do “Transporte Escolar Universitário”. Contudo, feito dentro das condições em que o município possa arcar, sem gerar prejuízos para os demais serviços oferecidos para a comunidade.

De acordo com as informações, Diane pretende manter sua proposta inicial do serviço quando as reuniões com os universitários foram tupidamente interrompidas por um determinado estudante que tentou utilizar-se do ensejo para gerar um fato político contrário aos interesses do município, mas que só agradava a sua pessoa. Segunda ainda as informações, o transporte será mantido, mas sem a obrigatoriedade. Será feito por veículo do município que ficará a disposição dos estudantes (salvo em caso de quebra). Por outro lado, os estudantes terão que contribuir com uma cota mensal destinada a compra de combustível do veículo, tendo em vista o autoconsumo de combustível do município com o Transporte Escolar do ensino Fundamental (responsabilidade municipal), além de consumo com máquinas e outros veículos, o que limita a cota com esses gastos.

Há de se lembrar de que também no governo passado, o “Transporte Escolar Universitário” os alunos tinham que contribuir com o combustível. No início de seu governo, a prefeita Diane Rusciolelli fez de tudo para conseguir manter o transporte universitário sem essa taxa de combustível, o que fez por dois anos de seu governo. Entretanto, devido a grande queda de arrecadação, a necessidade de fortes investimentos na saúde (referência na região), e o alto índice da folha de pagamento com os constantes reajustes, essa prerrogativa ficou impossibilitada, obrigando a redução de gastos.

“Estou aqui para servir a população. Mas esse serviço deve ser feito de forma tal que não venha a prejudicar ninguém. Por isso é que temos que realizar as estratégias e programações. Sou parceiro dos universitários. Sobretudo dos que lutam com muita dificuldade para conseguir galgar melhores caminhos de sobrevivência através dos estudos. Vamos sim manter o transporte universitário, com a ajuda e colaboração de todos”. Disse a prefeita para nossa reportagem. (Por Luiz Lima - informe50.blogspot.com.br